A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7) o julgamento de seis embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus, todos condenados por tentativa de golpe. O julgamento, que será virtual, ocorrerá até o dia 14 de novembro, com votação remota pelos ministros.
Os ministros Alexandre de Moraes, relator, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino participarão da votação. Luiz Fux, que já havia divergido no julgamento principal, não estará presente. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não recorreu, pois foi condenado a apenas dois anos em regime aberto devido a um acordo de colaboração.
Possibilidade de Novos Recursos
Os embargos de declaração têm a função de esclarecer obscuridades ou contradições na sentença. Apesar do julgamento atual, isso não encerra o processo, já que precedentes do STF indicam que é possível recorrer novamente antes do trânsito em julgado. A expectativa é que a Primeira Turma finalize todos os recursos até dezembro, momento em que as penas poderão ser cumpridas.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal solicitou avaliação médica de Bolsonaro para verificar se o sistema prisional pode atender às suas necessidades de saúde, fragilizadas após a facada em 2018. Contudo, o pedido foi retirado do processo pelo ministro Moraes, que aguardará o trânsito em julgado para abrir um novo processo sobre a execução da pena.
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