O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, será o relator do pedido da ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón, para barrar qualquer ordem de prisão, extradição ou cooperação judicial entre Brasil e Peru. A decisão foi confirmada nesta sexta-feira, 7 de novembro de 2025, e ocorre em um contexto em que Nadine já enfrenta condenações por lavagem de dinheiro.
Toffoli já era relator de um processo anterior que anulou provas obtidas pela Odebrecht contra o ex-presidente peruano Ollanta Humala, marido de Nadine. A defesa argumenta que as decisões que invalidaram as provas devem ser estendidas ao caso de Heredia. Os advogados alegam que a ação penal no Peru se baseia em colaborações premiadas de ex-executivos da Odebrecht e em documentos considerados ilícitos pelo STF.
Contexto da Defesa
A defesa de Nadine Heredia sustenta que permitir qualquer ato de cooperação judicial significaria aceitar a continuidade de um processo baseado em provas ilegais. Heredia recebeu asilo diplomático do Brasil em abril de 2025, após ser condenada a 15 anos de prisão. Atualmente, ela aguarda uma decisão sobre seu pedido de refúgio, e qualquer medida de prisão poderia infringir sua presunção de inocência e dignidade humana.
A relatoria de Toffoli sobre o pedido de Heredia representa um desdobramento importante no caso, que envolve questões complexas de cooperação internacional e validade de provas. A expectativa é que a decisão do ministro possa influenciar o futuro jurídico da ex-primeira-dama e as relações entre Brasil e Peru em casos semelhantes.
Entre na conversa da comunidade