Projetos que dificultam o aborto legal no Brasil têm gerado forte polêmica. A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 5 de novembro de 2025, o Projeto de Decreto Legislativo 03/2025, que visa contestar a Resolução 258 do Conanda. Esta resolução orienta o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e é considerada fundamental por especialistas e defensores dos direitos humanos.
A vice-presidenta do Conanda, Marina De Pol Poniwas, criticou a aprovação do projeto, afirmando que ele tenta “espalhar pânico moral” e enfraquecer direitos fundamentais. Segundo ela, a resolução foi criada em resposta ao aumento alarmante de casos de estupro no Brasil, e busca garantir o acesso ao aborto legal, que já é previsto pelo Código Penal desde 1940. Marina ressalta que o aborto legal não é crime e que a resolução orienta profissionais de saúde sobre como proceder em casos de violência sexual.
Reações e Mobilização
Movimentos sociais e organizações de defesa dos direitos das mulheres e crianças estão se mobilizando contra a aprovação do projeto. A campanha “Criança não é mãe” lançou um abaixo-assinado e planeja atos em várias cidades, incluindo Rio de Janeiro e São Paulo. Laura Molinari, codiretora da campanha “Nem Presa Nem Morta”, destacou que os projetos que tentam restringir o aborto aumentam em períodos eleitorais, associando-se a uma agenda moral conservadora.
A resistência ao projeto também se manifesta no Congresso. A deputada federal Jack Rocha (PT-ES) protocolou uma proposta para reforçar as diretrizes da Resolução 258, buscando preservar os direitos das crianças. Rocha enfatizou que a revogação da resolução representaria um retrocesso significativo na proteção de crianças e adolescentes.
Contexto Atual
Os dados sobre violência sexual e gravidez na adolescência no Brasil são alarmantes. Estima-se que menos de 4% dos municípios disponham de serviços de aborto legal, resultando em apenas cerca de 2 mil procedimentos anuais. Em contraste, cerca de 30 meninas com menos de 14 anos dão à luz diariamente no país. A confusão normativa gerada por propostas como o Projeto de Decreto Legislativo 03/2025 pode afastar vítimas dos serviços necessários, aumentando a vulnerabilidade dessas crianças.
A Resolução 258, portanto, não apenas aborda o direito ao aborto, mas também define diretrizes para o atendimento de vítimas de violência sexual, incluindo a escuta especializada e a priorização do atendimento de saúde. A luta por garantias e direitos neste contexto continua intensa, refletindo a necessidade de um debate mais amplo sobre a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.
Entre na conversa da comunidade