O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou, na noite de segunda-feira (10), um novo relatório sobre o projeto de lei antifacção, desconsiderando a pressão do governo Lula. O texto mantém mudanças na Lei Antiterrorismo, revogando a exigência de autorização do governador para a atuação da Polícia Federal (PF) em investigações contra facções criminosas.
A primeira versão do relatório, apresentada em 7 de novembro, gerou forte reação em Brasília. Inicialmente, limitava a atuação da PF, condicionando-a à autorização dos governadores, o que foi criticado por comprometer a eficácia das investigações. A PF alertou que essa exigência representaria um “verdadeiro retrocesso” no combate a crimes como corrupção e tráfico de drogas.
Ajustes na Lei
O novo texto de Derrite, embora mantenha a competência primária das Polícias Civis e da Justiça Estadual, permite que a PF atue sem a necessidade de provocação do governador. A mudança foi uma tentativa de acalmar a crise gerada pela proposta anterior. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mediou uma reunião entre Derrite e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para discutir as implicações das alterações.
Essas mudanças visam ampliar a atuação federal no combate ao crime organizado, ao mesmo tempo que respeitam a função das polícias estaduais. Derrite argumentou que a revogação da autorização governamental é essencial para garantir a agilidade nas investigações e a eficiência no enfrentamento das facções criminosas no Brasil.
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