O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, expressou preocupações sobre o Projeto de Lei Antifacção, relatado pelo deputado Guilherme Derrite. Em declaração nesta terça-feira, Rodrigues afirmou que a proposta, se aprovada, poderá resultar em um “caos jurídico” ao retirar atribuições da PF e alterar dispositivos da Lei Antiterrorismo.
Durante uma reunião com lideranças, ficou decidido que uma nova versão do projeto será apresentada até o final da tarde. Rodrigues garantiu que essa terceira versão não afetará as prerrogativas da PF, respondendo a críticas sobre a supressão de competências da corporação. Ele destacou que o projeto atual apresenta várias inconstitucionalidades que dificultariam a atuação da PF no combate ao crime organizado.
Críticas à Proposta
O diretor da PF questionou as intenções por trás das modificações sugeridas por Derrite. Ele argumentou que a aprovação do texto atual poderia levar à nulidade da legislação, uma vez que restringe competências garantidas pela Constituição. Além disso, Rodrigues alertou que a proposta de equiparar crime organizado a terrorismo poderia sobrecarregar o sistema de justiça e comprometer investigações.
Em notas públicas, tanto a PF quanto a Receita Federal repudiaram o conteúdo do projeto, ressaltando os riscos de cooperação e a possibilidade de nulidade em investigações. Rodrigues enfatizou que, caso a legislação estivesse em vigor, operações complexas, como a “Carbono Oculto”, enfrentariam sérias dificuldades.
Riscos e Consequências
A equiparação de crime organizado a terrorismo levanta preocupações adicionais, como a potencial invasão da soberania brasileira por ações de outros países. Rodrigues afirmou que a confusão entre esses conceitos pode prejudicar a eficiência das investigações e gerar um colapso no sistema judicial. Ele concluiu que o deslocamento de competências tornaria impossível à Justiça Federal dar vazão a todos os casos relacionados ao crime organizado no país.
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