O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa de Daniel Silveira e solicitou à Receita Federal o desbloqueio do CPF do ex-deputado. A medida foi divulgada na segunda-feira, 10 de novembro de 2025, e visa permitir que Silveira possa cumprir as condições do regime aberto, que exige a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social.
A defesa de Silveira argumentou que o bloqueio do CPF impede o acesso a serviços essenciais, como a inscrição no Gov.br e a abertura de conta salário. Segundo os advogados, essas dificuldades inviabilizam o cumprimento da obrigação imposta pela decisão judicial que autorizou a progressão do regime. A Receita Federal confirmou a regularidade do CPF e estipulou um prazo de cinco dias para que a defesa reformule o pedido.
Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo, após ter proferido ameaças a ministros do STF em um vídeo publicado em novembro de 2020. A condenação também resultou na perda do mandato e na suspensão de seus direitos políticos.
Implicações do Desbloqueio
O desbloqueio do CPF é crucial para a reintegração de Silveira à vida civil. Sem a documentação, ele enfrenta dificuldades em acessar serviços que são fundamentais para sua reinserção no mercado de trabalho. A defesa reforça que a situação atual impede o cumprimento das condições estabelecidas pelo STF, o que pode acarretar em novas complicações jurídicas.
A decisão de Moraes representa um passo importante na tentativa de garantir que Silveira possa exercer seus direitos, mesmo após a condenação. A situação continua a ser monitorada, e novos desdobramentos são esperados nos próximos dias.
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