O debate sobre segurança pública na Câmara dos Deputados ganhou novos contornos nesta quarta-feira, 12 de novembro. Governadores de diversos estados, incluindo Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (União-GO), assinaram o Pacto pela Segurança Pública, defendendo a equiparação de facções criminosas ao terrorismo. Essa proposta visa endurecer as leis penais e permitir penas mais severas para os líderes de facções.
Os governadores criticaram a fragilidade das leis atuais e decisões do Judiciário que, segundo eles, favorecem a impunidade. Zema afirmou que “não há como combatê-las com leis brandas” e destacou a necessidade de um tratamento mais rigoroso para essas organizações, que agem com estrutura similar a grupos terroristas. Caiado reforçou a urgência de retomar a autoridade do Estado, especialmente dentro dos presídios, alertando para o avanço do crime organizado.
Propostas em Tramitação
Durante o evento, foi discutida a tramitação do Projeto de Lei Antifacção, que busca endurecer penas e melhorar a integração das forças policiais. O senador Capitão Derrite (PL-SP), responsável pela proposta, recuou da ideia inicial de equiparar facções ao terrorismo. O novo texto mantém o endurecimento das penas, mas não inclui essa classificação, o que pode ser abordado em propostas futuras.
Derrite enfatizou a importância de uma legislação eficaz e a necessidade de unir esforços para combater o crime organizado. Ele mencionou que, ao longo de 40 anos, o Congresso não conseguiu aprovar uma lei que penalizasse adequadamente os membros de organizações criminosas. O novo projeto prevê penas de 20 a 40 anos e cumprimento mínimo de 70% da pena em regime fechado.
Expectativas e Desafios
A expectativa é que a Câmara vote a proposta em breve, mas há desafios significativos. O relator da PEC da Segurança, Mendonça Filho (União-PE), criticou o texto original por ser inconstitucional e afirmou que a nova versão deve incluir medidas mais rigorosas para crimes hediondos. O líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), destacou o apoio à proposta de Derrite e questionou por que o Brasil ainda não reconheceu facções como organizações terroristas, seguindo o exemplo de países vizinhos.
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