Membros do governo federal comemoraram, nesta terça-feira, 11 de novembro, o recuo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) em seu parecer sobre o projeto de lei Antifacção. A nova versão do texto preserva a atuação da Polícia Federal (PF) em investigações e retira a equiparação de condutas de facções criminosas a grupos terroristas. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou a importância desse recuo, mas afirmou que o Ministério da Justiça fará uma análise mais detalhada do projeto.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), considerou as mudanças uma vitória da mobilização social e do debate democrático. No entanto, ele criticou aspectos do projeto, como o conceito de crime de domínio social estruturado e a retirada de poderes da União sobre bens apreendidos. A proposta ainda precisa ser aprimorada para realmente combater o crime organizado, enfatizou Farias.
Rejeição do PL
Apesar das mudanças promovidas por Derrite, o PL rejeitou a nova versão e mantém a intenção de equiparar o crime organizado ao terrorismo. O líder do partido, Sostenes Cavalcante (RJ), afirmou que o governo não tem autoridade para tratar de segurança pública e que não abrirá mão de classificar os criminosos como terroristas. Para ele, o crime de terrorismo exige uma cooperação internacional que o Brasil ainda não possui.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou a expectativa de que a votação ocorra no plenário já nesta quarta-feira, 12 de novembro. Motta reiterou que o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado é inegociável e que não se permitirá aprovar projetos que afetem a soberania nacional. A segurança pública, segundo ele, é uma questão urgente e deve atender ao sentimento da população.
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