O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 11 de novembro, um projeto de lei que aumenta as penas para crimes sexuais contra vulneráveis e estabelece novas medidas de proteção às vítimas. O texto, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e visa reforçar a segurança de crianças e adolescentes.
Entre as principais alterações, o projeto eleva as penas para estupro de vulnerável, que passa a ser punido com reclusão de 10 a 18 anos, e para estupro com lesão corporal grave, que agora varia de 12 a 24 anos. O crime de estupro com morte terá uma pena ainda mais severa, de 20 a 40 anos. A proposta também modifica as punições para corrupção de menores e exploração sexual, aumentando as penas máximas significativas.
Novas Medidas de Proteção
Além do endurecimento das penas, o projeto determina a extração de DNA de acusados e a utilização de tornozeleiras eletrônicas para condenados por feminicídio durante saídas autorizadas do presídio. Medidas protetivas serão concedidas de forma mais ágil, e o projeto prevê atendimento psicológico especializado para as vítimas.
Outra inovação importante é a responsabilidade das big techs em remover conteúdos relacionados a exploração e abuso sexual. As empresas de tecnologia deverão notificar as autoridades sobre qualquer material suspeito detectado em suas plataformas.
Campanhas Educativas
O projeto também estabelece que a União, estados e municípios devem colaborar com órgãos de segurança para prevenir castigos físicos e tratamentos cruéis contra crianças e adolescentes. Campanhas educativas sobre os direitos infantojuvenis serão direcionadas a escolas, unidades de saúde e centros culturais, visando conscientizar a população sobre a proteção de crianças e adolescentes.
Essas mudanças refletem um esforço do Senado para fortalecer a legislação e garantir maior segurança e proteção para os grupos mais vulneráveis da sociedade.
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