O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (11), um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para crimes sexuais contra pessoas vulneráveis. A proposta inclui medidas como a extração de DNA de acusados e a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica por condenados em saídas autorizadas do presídio. Com a sanção presidencial, a nova legislação entrará em vigor.
As novas penas estabelecem que o estupro de vulnerável será punido com 10 a 18 anos de prisão, um aumento em relação à pena máxima atual de 15 anos. O estupro com lesão corporal grave terá reclusão de 12 a 24 anos, enquanto o estupro seguido de morte passará de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos. Além disso, o crime de corrupção de menores terá pena de 6 a 14 anos, em comparação aos 1 a 4 anos previstos atualmente.
Detalhes da Proposta
Outras alterações significativas incluem a punição para quem praticar sexo na presença de menor de 14 anos, que agora enfrentará reclusão de 5 a 12 anos, e a pena para quem submeter menores à exploração sexual, que aumenta de 4 a 10 anos para 7 a 16 anos. O crime de oferecer ou vender cenas de estupro também será mais severamente punido, com penas que variam de 4 a 10 anos.
O projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em julho e foi revisado na Câmara. Após modificações, retornou ao Senado, onde foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) sob a relatoria da senadora Damares Alves. O senador Alessandro Vieira, relator no Plenário, destacou que a proposta também visa acelerar a concessão de medidas protetivas e garantir atendimento psicológico às vítimas.
Compromisso com a Proteção
Damares Alves enfatizou que o texto final foi resultado de um trabalho colaborativo e defendeu a proteção integral de crianças e adolescentes como um dever do Estado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, elogiou a iniciativa e o esforço conjunto para a aprovação do projeto. Com a nova legislação, espera-se um avanço significativo no combate a crimes sexuais e na proteção de vulneráveis no Brasil.
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