O Senado Federal aprovou, em 12 de novembro de 2025, um projeto de lei que proíbe descontos diretos de mensalidades associativas e antecipações de dívidas no crédito consignado para beneficiários do INSS. A proposta, aprovada em regime de urgência, contou com o apoio de 41 senadores, mas não teve votos da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT).
O senador Rogério Marinho (PL-RN), relator do projeto, criticou a posição do PT, afirmando que o partido “fala em combater a corrupção, mas vive dela”. Em suas declarações, Marinho destacou que a proposta é uma resposta a abusos cometidos por associações que atuam de forma ilegítima. Ele lembrou que, durante o governo de Jair Bolsonaro, houve um movimento para acabar com os descontos sindicais.
Reações no Senado
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu a existência de entidades legítimas, mas fez críticas a “falsas associações criadas para roubar aposentados”. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também se posicionou, classificando a aprovação do PL como um “avanço importante” na proteção dos direitos dos aposentados.
Esse debate sobre os descontos no INSS não é novo. Governos anteriores já discutiram a legitimidade de associações e a necessidade de regulamentação. A CPMI do INSS tem atuado no combate a supostos desmandos, refletindo a importância do tema para a sociedade.
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