A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (14), formar uma maioria de 3 votos a 0 para tornar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu. A decisão se baseia em uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta suposta coação relacionada ao processo envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O relator, Alexandre de Moraes, destacou a existência de indícios razoáveis de autoria e materialidade nas ações de Eduardo, incluindo a ameaça de sanções do governo dos Estados Unidos ao Brasil.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator. Agora, aguarda-se apenas o voto da ministra Cármen Lúcia para completar a votação. O julgamento acontece em plenário virtual e se encerrará no dia 25 de novembro. A Primeira Turma conta com um membro a menos após a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma.
A denúncia que fundamenta o processo contra Eduardo Bolsonaro inclui alegações de que ele teria atuado para pressionar o governo dos EUA a impor sanções ao Brasil, como parte de uma estratégia para influenciar o andamento do caso que envolve seu pai. A decisão do STF marca um passo significativo na investigação e poderá ter repercussões políticas e jurídicas para o deputado e sua família.
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