A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (14), formar maioria para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo. Ambos são acusados de coação em processo judicial, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão e multa.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram favoravelmente ao recebimento da denúncia. A ministra Cármen Lúcia ainda não se manifestou, mas poderá votar até 25 de novembro. A aceitação da denúncia implica na abertura de uma ação penal, que poderá levar à condenação ou absolvição dos acusados.
A PGR argumenta que as ações de Eduardo e Figueiredo são continuadas, o que pode aumentar a pena. O procurador-geral Paulo Gonet solicitou que a análise da coação fosse combinada com o artigo 71 do Código Penal, que prevê um aumento da pena em casos de crimes da mesma espécie cometidos em continuidade. Assim, a pena máxima pode chegar a seis anos e oito meses de reclusão.
O STF agora aguarda a manifestação da ministra Cármen Lúcia para concluir a formação do colegiado e prosseguir com o processo. A decisão da Primeira Turma marca um passo significativo na investigação sobre tentativas de interferência em processos judiciais.
Entre na conversa da comunidade