O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou nesta sexta-feira, 14 de novembro, contra o habeas corpus solicitado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está sob prisão domiciliar desde 4 de agosto. O pedido, feito por uma advogada que não faz parte da defesa de Bolsonaro, será analisado em um julgamento que deve se encerrar em 25 de novembro.
A autora do habeas corpus se apresentou ao STF como “mulher, advogada, nordestina, jovem e cristã”. Ela argumentou que a prisão de Bolsonaro se baseia em fundamentos genéricos e que não representa risco à aplicação da lei. No entanto, Fachin destacou que não cabe habeas corpus contra decisões de ministros do Supremo, reforçando que os argumentos apresentados são uma “mera reiteração” das alegações anteriores.
Esse julgamento ocorre em um contexto onde Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em 11 de setembro a 27 anos e três meses de prisão por crimes como golpe de Estado e organização criminosa. Fachin, ao rejeitar o recurso, afirmou que a decisão de um ministro não pode ser contestada por habeas corpus.
A expectativa é que o julgamento do caso continue a ser debatido nas próximas semanas, com implicações significativas para o futuro político do ex-presidente.
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