PL antifacção pode influenciar decisão sobre prender e soltar

O Projeto de Lei (PL) antifacção, em discussão na Câmara dos Deputados, recebeu um novo substitutivo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP). A proposta, que visa endurecer penas para organizações criminosas, não elimina a liberdade provisória e mantém as audiências de custódia, onde são decididas as liberdades dos presos em flagrante. O texto estabelece prazos para a conclusão de inquéritos: 30 dias para réus presos e 90 dias para soltos, além de proibir o livramento condicional em crimes relacionados a facções.

Embora o substitutivo amplie as penas e restrinja benefícios, ele não resolve o problema do “prende e solta”, que se refere à liberação de criminosos antes do julgamento. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que 41% dos presos em flagrante são liberados nas audiências de custódia. A proposta, que altera a Lei 12.850/2013 e o Código de Processo Penal, aumenta as penas para crimes ligados a organizações criminosas, que podem chegar a 40 anos.

Detalhes do Substitutivo

O PL antifacção busca fortalecer a execução penal e aumentar o uso de presídios federais de segurança máxima para líderes de facções. O texto propõe que a progressão de regime para condenados por crimes de organizações criminosas ocorra somente após o cumprimento de 70% a 85% da pena. Em comparação, atualmente, a progressão pode ocorrer após o cumprimento de apenas 16% da pena.

Derrite também destacou que o endurecimento das penas é uma tentativa de reduzir a reincidência e dificultar o retorno rápido dos criminosos às ruas. Apesar das mudanças, o mecanismo das audiências de custódia permanece, o que permite aos juízes decidir sobre a legalidade das prisões e, em alguns casos, conceder a liberdade provisória.

Implicações e Críticas

Especialistas em direito penal, como o ex-capitão do Bope Paulo Storani, criticam as audiências de custódia, argumentando que elas desconsideram a gravidade dos crimes e favorecem a liberação de reincidentes. Por outro lado, advogados defendem a importância desse mecanismo para evitar abusos e garantir os direitos dos acusados.

O PL antifacção, embora traga avanços no enfrentamento ao crime organizado, não elimina a lacuna do “prende e solta”, o que continua a ser um desafio para a segurança pública no Brasil.