A PEC 27/2024, que propõe a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, está gerando intensos debates na Câmara dos Deputados. A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, destina R$ 20 bilhões a projetos voltados exclusivamente para a população negra, unificando pretos e pardos sob a mesma categoria. A audiência pública realizada no dia 19 de novembro pelo deputado Hélio Lopes (PL-RJ) levantou preocupações sobre o impacto dessa unificação, com críticas de que isso pode resultar no “apagamento” da identidade parda no Brasil.
O deputado Hélio Lopes alertou que a nova definição pode gerar um “apagamento estatístico, político e cultural” da identidade parda, que representa 45,3% da população brasileira, conforme dados do IBGE. Lopes enfatizou a importância de um debate plural e técnico sobre as consequências da PEC, que já enfrenta resistência de diversos grupos, incluindo movimentos sociais e ONGs.
Críticas à Proposta
Durante a audiência, Helderli Fideliz Castro de Sá, presidente do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro, afirmou que a PEC representa o “fim dos pardos” e criticou a unificação de categorias que nunca se autodeclararam como um só grupo. Ele também destacou que a identidade parda é historicamente consolidada e que a proposta ignora essa realidade. Além disso, Castro apontou que políticas de ação afirmativa frequentemente excluem os pardos, reforçando desigualdades.
A ONG Letras também manifestou críticas à PEC, alegando que a proposta não combate a desigualdade e pode distorcer estatísticas ao misturar negros e pardos. A organização defendeu que a reparação deveria considerar a ascendência histórica, e não apenas a aparência física. Para a ONG, as políticas públicas devem priorizar a pobreza, ao invés de raça, e a proposta pode ampliar a exclusão de mestiços de políticas sociais.
O governo ainda não se pronunciou oficialmente sobre as preocupações levantadas na audiência. A PEC segue agora para análise em uma comissão especial, onde pode sofrer alterações.
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