O Projeto de Lei Antifacção aprovado na Câmara dos Deputados, com 370 votos a favor e 110 contra, passará por uma revisão técnica no Senado. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), anunciou que pretende realizar ajustes no texto antes da votação final, prevista ainda para este mês. A proposta, que endurece penas contra facções criminosas, também altera a destinação dos recursos apreendidos no combate ao crime organizado.
Vieira destacou a importância de garantir o financiamento integral da Polícia Federal e afirmou que a revisão buscará esclarecer pontos de dúvida e evitar interpretações imprecisas. O relator mencionou a realização de audiências públicas para ouvir especialistas e representantes de órgãos envolvidos, com a primeira prevista para a próxima semana.
Críticas e Expectativas
A aprovação do projeto na Câmara gerou críticas, especialmente do Palácio do Planalto. A ministra Gleisi Hoffmann (PT) classificou a tramitação como uma “lambança legislativa”, argumentando que a proposta, elaborada em várias versões, apresenta inconstitucionalidades. Vieira, no entanto, acredita que o diálogo com o governo está fluindo, apesar das divergências anteriores.
Ele também minimizou a preocupação com o retorno do projeto à Câmara caso ocorram alterações significativas. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a agilizar a análise de um eventual novo texto. A expectativa é que a revisão técnica contribua para um projeto mais robusto e juridicamente seguro, atendendo às preocupações levantadas durante a tramitação.
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