A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, condenar a TV Globo a pagar 80 mil reais ao deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por danos morais. O julgamento ocorreu na última terça-feira, 18 de novembro de 2025, e envolveu reportagens que associaram Gayer a agressões contra profissionais de enfermagem durante uma manifestação em Brasília em 2020.
O caso se originou de reportagens que vincularam o parlamentar a episódios de violência durante um ato em solidariedade a médicos vítimas da Covid-19. Gayer alegou que a cobertura da emissora resultou em um “linchamento virtual” e prejudicou sua imagem pública. A Justiça de Goiás inicialmente rejeitou essa alegação, considerando a informação veiculada pela Globo verossímil, já que Gayer estava presente no local e havia gravado vídeos criticando enfermeiros.
Decisão do STJ
A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, destacou que a liberdade de expressão não é absoluta. Ela afirmou que a falta de veracidade nas reportagens da Globo ficou evidente, especialmente após um acordo homologado pelo SindEnfermeiro/DF, que reafirmou que Gayer não teve relação com as agressões. O tribunal concluiu que, no momento dos fatos, o deputado não estava nas proximidades da Praça dos Três Poderes.
A decisão do STJ representa um marco importante na discussão sobre a responsabilidade da mídia em reportagens que podem afetar a reputação de indivíduos. O caso levanta questões sobre a necessidade de um equilíbrio entre liberdade de imprensa e a proteção dos direitos de personalidade.
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