O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter início o cumprimento da pena após o fim do prazo para seus recursos. O STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, com embargos de declaração rejeitados e acórdão publicado. A defesa tem até 23h59 de segunda-feira para apresentar a segunda tentativa de embargos.
Os embargos de declaração visam esclarecer contradições ou omissões na sentença, sem alterar o conteúdo da decisão. Moraes pode rejeitar monocraticamente esses embargos; caso caiba, caberá ainda o prazo para embargos infringentes até 23h59 de sexta-feira, 28. O entendimento atual prevê que os infringentes dependem de votos divergentes para avançar.
Prazos e próximos passos
O ministro Alexandre de Moraes pode decretar o início do cumprimento da pena caso os segundos embargos não avancem. Se cabíveis, os embargos infringentes dependem de divergência entre votos para serem analisados. O prazo para a defesa protocolar os infringentes é 28, às 23h59.
Defesa e pedido de prisão domiciliar
A defesa de Bolsonaro protocolou pedido de prisão domiciliar humanitária, alegando saúde debilitada. Apontam risco cardiovascular, pulmonar e infeccioso, com laudos que detalhariam quadro clínico complexo. A solicitação cita que ambiente prisional comprometeria a saúde do ex-presidente.
Entre na conversa da comunidade