A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de prisão domiciliar humanitária. O pedido visa substituir o regime fechado, ao qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por sua participação na trama golpista. Os advogados alegam que o ex-presidente enfrenta um quadro de saúde grave, o que tornaria sua permanência em um ambiente prisional um risco à sua vida.
Desde agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. Na petição apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, a defesa argumenta que a transferência para o regime fechado poderia agravar sua condição de saúde. Os advogados enfatizam que o ex-presidente possui múltiplas comorbidades e requer acompanhamento médico constante. Desde a decretação da prisão domiciliar, ele já foi hospitalizado três vezes.
Condições do Pedido
A proposta de prisão domiciliar inclui monitoramento eletrônico e restrições a deslocamentos, que seriam permitidos apenas para consultas médicas, com aviso prévio ao juiz. A defesa argumenta que a manutenção da custódia em ambiente prisional representa um risco concreto à integridade física de Bolsonaro, justificando a solicitação de caráter humanitário.
Os advogados destacam que a saúde do ex-presidente é incompatível com o encarceramento comum, pedindo que o STF considere essas condições críticas ao decidir sobre o pedido. A situação continua a gerar discussões no meio jurídico e político, à medida que o caso avança nas instâncias superiores.
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