O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça-feira o trânsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por suposto papel de liderança em plano de golpe após as eleições de 2022.
A decisão ocorreu um dia após o fim do prazo para embargos de declaração, tipo de recurso cabível nesse estágio. Bolsonaro não apresentou embargos para recorrer da sentença.
Além dele, Moraes decidiu o fim do processo também para Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, e para Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, indicando que não houve recurso adicional por parte dos envolvidos.
Com o trânsito em julgado, a condenação é considerada definitiva dentro da esfera penal, sujeita a eventuais recursos em instâncias superiores apenas conforme cabimento legal. Não há informações adicionais divulgadas neste momento.
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