O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou à Câmara dos Deputados a cassação do mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ) e ordenou o início do cumprimento da pena de 16 anos de prisão pela ação penal relacionada à suposta tentativa de golpe de estado. Ramagem está foragido nos Estados Unidos, em Miami, onde permanece com a família.
A Câmara analisa a forma de declarar a cassação e manter o exercício presidencial por meio de licença. O parecer técnico interno afirma que Ramagem não pode participar de sessões via Infoleg enquanto estiver fora do território nacional, mantendo a necessidade de presença física.
Medidas e próximos passos
O relatório técnico indica que o exercício do mandato é presencial por natureza, conforme o Regimento Interno e o Código de Ética. A Mesa da Câmara pode declarar a perda do mandato por ato administrativo sem votação, quando o parlamentar faltar a mais de 120 sessões. O presidente da Casa, Hugo Motta, disse que aguarda a ordem de Moraes para definir o caminho a seguir. Ramagem apresentou atestados médicos para justificar a ausência.
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