O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que o STM decida sobre a perda das patentes dos militares condenados no processo da suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Não há prazo definido para o início desse julgamento pelas autoridades militares. Moraes também autorizou que as patentes sejam apuradas pelo órgão competente.
Conduzido o trânsito em julgado das condenações, Moraes estabeleceu que as patentes militares sejam submetidas a avaliação no âmbito militar. A Constituição prevê a perda do oficialato para condenações superiores a dois anos de prisão. Estão nesse grupo o ex-presidente Bolsonaro, capitão da reserva, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e o almirante Garnier.
Nesta terça-feira foram cumpridas prisões definitivas de Augusto Heleno e Paulo Nogueira, que foram conduzidos ao Comando Militar do Planalto, em Brasília. Garnier está custodiado na Estação Rádio da Marinha, e Braga Netto permanece detido em uma instalação do Exército no Rio de Janeiro. Bolsonaro continua preso desde o sábado, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Medidas sobre as patentes
A decisão de Moraes centraliza no STM o julgamento sobre a cassação das patentes, sem prazo definido para início. O processo deve seguir pelos ramos militares competentes, conforme determina a lei.
Contexto atual
A ação envolve figuras de alta patente no que é apresentado como tentativa de atuação contra o governo eleito. Os próximos passos aguardam desdobramentos no STM e nas instâncias militares. As informações são baseadas no que foi divulgado até o momento pelas autoridades.
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