O ex-presidente Jair Bolsonaro permanecerá sob supervisão do ministro Alexandre de Moraes ao longo da execução da pena de 27 anos de prisão, iniciada nesta terça-feira. O trânsito em julgado ocorreu após condenação em caso envolvendo suposta tentativa de golpe. O processo criminal encerra-se na instância penal, com monitoramento previsto no STF.
Bolsonaro permanece numa cela especial da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Moraes fixou regras para visitas: apenas com autorização prévia e dentro do horário e das normas do local, com visitas limitadas a duas pessoas por dia, em dias específicos e por tempo determinado. O regime inclui entrada individualizada e controle rígido.
A defesa já anexou laudos médicos na tentativa de manter o cumprimento da pena em regime domiciliar, sob monitoramento. Relatos apontam doenças graves que demandariam tratamento contínuo, exames periódicos e uso de equipamentos. Moraes pode reavaliar a possibilidade de prisão domiciliar devido a questões de saúde.
Medidas atuais e próximos desdobramentos
Os médicos que acompanham Bolsonaro teriam livre acesso para atendimento, sem necessidade de autorização judicial para as consultas. A decisão também autorizou atendimento médico integral, em plantão, para o ex-presidente. A defesa já confirmou a intenção de recorrer para pleitear novamente o regime domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Questionamentos sobre rigidez na condução do caso têm sido feitos por adversários e especialistas. Crítico aponta que, mesmo com interrupções recentes, houve maior rigidez na execução da pena de Bolsonaro do que em casos semelhantes, como o de Collor. Advogados observam que o desenho da supervisão pode influenciar o andamento do tratamento de saúde e do bem-estar do ex-presidente.
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