O ministro do STF Alexandre de Moraes informou ao TSE que o ex-presidente Jair Bolsonaro está inelegível por mais 35 anos, até 2060. A condenação soma 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado, golpe e organização criminosa armada, além de danos qualificados e grave ameaça.
No julgamento, todos os réus do núcleo da suposta tentativa de golpe foram considerados inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa. Moraes encaminhou o ofício à presidente do TSE, Cármen Lúcia, para fins de inelegibilidade conforme decisão colegiada.
A inelegibilidade anterior já havia sido fixada até 2030 em duas decisões do TSE. A primeira, em 2023, tratou da reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros e de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A segunda, em 2023, ampliou a pena por celebração das comemorações do Bicentenário da Independência em 7 de setembro de 2022, restringindo o direito político por 8 anos a partir das eleições de 2022.
Situação processual e impactos
O TSE manteve a decisão após análise do relatório do relator, com referência à execução das penas para assegurar a inelegibilidade do réu. Bolsonaro já tenta reverter a decisão no STF, mas permanece sob restrições eleitorais até 2060, conforme o ato de Moraes.
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