O Supremo Tribunal Federal declarou nesta terça-feira, 25, o trânsito em julgado do processo envolvendo três réus condenados por participação na tentativa de golpe. A formalização encerra a ação penal, sem possibilidade de recursos.
São eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado Alexandre Ramagem e o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres. As sentenças já haviam sido impostas nos processos que lhes diziam respeito.
Cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, definir o local onde as penas serão cumpridas. As condenações são: Bolsonaro, 27 anos e 3 meses; Ramagem, 16 anos; Torres, 24 anos.
Execução da pena
A decisão de execução da pena depende exclusivamente do relator, que avalia questões logísticas, como localização e regime de cumprimento. Não há mais recursos cabíveis no âmbito da justiça federal.
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