A Primeira Turma do STF converteu a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão preventiva. A decisão, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, aponta que a vigília de oração convocada por Flávio Bolsonaro representa risco de novo 8 de janeiro e facilita uma eventual fuga.
Moraes afirmou que a convocação utiliza o mesmo modus operandi da suposta organização criminosa ligada aos atos de 8 de janeiro. A mobilização de apoiadores diante da residência do ex-presidente foi comparada aos acampamentos que antecederam invasões e depredações de prédios públicos. O ministro André Mendonça, conhecido como Dino, disse que a experiência recente demonstra que grupos próximos a Bolsonaro podem repetir condutas violentas, mesmo em contexto religioso.
Desdobramentos
Advogados entrevistados apontam lacunas entre narrativa e provas, destacando a ausência de evidências de um plano de fuga. Eles alertam para o risco de tratar reunião pacífica, direito constitucional, como ameaça à ordem pública, o que poderia ampliar o conceito de desordem. A decisão, segundo a crítica, pode estabelecer precedente preocupante para o tratamento de reuniões políticas pacíficas como indicadores de risco.
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