O governo defende os vetos do presidente Lula à lei do Licenciamento Ambiental. A sessão conjunta do Congresso, marcada para quinta-feira, vai decidir se os vetos serão mantidos ou derrubados. A lei, aprovada em julho e sancionada em agosto, recebeu 63 dispositivos vetados.
Entre as mudanças, a matéria flexibilizava licenciamento para obras de médio impacto, permitia autodeclaração ambiental pela internet e reduzia a obrigatoriedade de consulta a comunidades indígenas e quilombolas afetadas. O objetivo do governo é evitar retrocessos ambientais e legais no processo de licenciamento.
Contexto político
O clima entre cúpula do Congresso e articuladores do governo é de tensão. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, rompeu com Jaques Wagner, líder do governo no Senado, e tem pautado projetos sensíveis ao Palácio do Planalto. A ofensiva ocorre em meio a desastres ambientais recentes que reforçam a importância do tema para o Executivo.
O governo sustenta que manter os vetos protege o meio ambiente, a saúde pública e a estabilidade jurídica. O texto ressalta avaliações técnicas, participação de especialistas e cuidado com impactos imediatos caso haja derrubada dos vetos. A oposição, por sua vez, defende flexibilizações, citando necessidades de desenvolvimento.
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