Motta designa relator de projeto contra devedor contumaz

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou nesta quinta-feira o relator do projeto que pune devedores contumazes. Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) foi escolhido para conduzir a proposta, após a deflagração da operação Poço de Lobato pela Receita Federal, que aponta sonegação de cerca de R$ 26 bilhões pelo Grupo Refit, ligado a uma refinaria e a rede de postos.

Segundo a operação, a Refit sonegou tributos ao longo da cadeia de produção de combustíveis. O grupo figura entre as maiores inadimplentes em São Paulo e no país. Motta afirmou, por meio de redes sociais, que a Câmara avança no combate a fraudes no setor de combustíveis com um conjunto de projetos estruturantes, buscando fortalecer o Estado e proteger o consumidor.

Além do relator principal, Motta designou outros integrantes para temas correlatos: Otto Alencar Filho, para o acesso da ANP às notas fiscais da cadeia; Alceu Moreira, para endurecer a pena por adulteração de combustíveis; e Júnior Ferrari, para a criação do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis. Os tópicos integram pauta antiga e acompanham o contexto de operações recentes contra ilícitos no setor.

Impactos e contexto da ação

A operação Poço de Lobato também envolve o bloqueio de cerca de R$ 8 bilhões de contas suspeitas, segundo o governo. O projeto sobre devedores contumazes prevê critérios objetivos para identificar empresas com inadimplência associada ao modelo de negócios, incluindo dívida superior a R$ 15 milhões e falta de repactuação por períodos prolongados. A proposta tramita na Câmara há anos, com tensões entre manter a competitividade das empresas e combater fraudes.

A tramitação envolve ainda embates políticos, já que parlamentares de diferentes legendas pressionam pela votação do texto. O Ministério da Fazenda destacou a importância de avançar com medidas que dificultem o uso de estruturas empresariais para lavagem de dinheiro e fuga de impostos. A Câmara busca, assim, consolidar um marco regulatório para o setor de combustíveis.