O Ministério da Justiça e Segurança Pública entregou ao relator do PL Antifacção no Senado, Alessandro Vieira, um documento de 35 páginas que aponta problemas no texto aprovado pela Câmara. O relatório foi elaborado para embasar a análise do projeto, que sofreu alterações no Senado. A votação está prevista para a próxima semana, conforme anúncio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O governo sustenta que o diálogo com o relator tem sido diferente do registrado com o ex-relator Guilherme Derrite, cuja condução gerou impasse entre Executivo e Congresso. A tensão entre Planalto e Congresso aumenta diante da agenda de pautas do Senado, com Alcolumbre pressionando por andamento do texto.
Principais pontos levantados pelo MJSP
O documento enumera dez problemas, entre eles o enfraquecimento de órgãos de segurança e a criação de uma “segunda lei” de crime organizado, além de conceitos imprecisos entre facção criminosa e organização ultraviolenta. O MJSP também aponta riscos de criminalização de movimentos sociais e sobreposição com tipos penais já existentes.
Outros problemas incluem a possibilidade de punição a moradores de comunidades sob domínio de facções, a retirada de competências do Tribunal do Júri, a automatização de prisões preventivas e falhas na regulação de bloqueio e perdimento de bens. O relatório ressalta ainda dúvidas sobre cooperação internacional sem observar a Constituição.
Próxima votação
O governo afirma que há tensão entre Executivo e Congresso, com o Planalto defendendo mudanças, enquanto Alcolumbre mantém a votação para a próxima semana. O documento foi solicitado por Vieira para revisar o texto aprovado na Câmara e orientar o debate no Senado.
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