A cúpula da Polícia Militar da Bahia determinou a desfiliação de policiais da ativa que estejam registrados em partidos no estado. A decisão atende a recomendação do Ministério Público baiano, após levantamento da Justiça Eleitoral que identificou ao menos 80 PMs nessa situação. A norma é apresentada como incompatível com a Constituição, com o Estatuto dos Policiais Militares e com a neutralidade institucional.
A maior parte dos casos ficou concentrada no oeste da Bahia, conforme o ofício do MP. A medida reforça a necessidade de alinhamento entre disciplina, hierarquia e participação política, segundo a PM. A orientação é que os agentes deixem as siglas em até 15 dias sob pena de abertura de processo disciplinar.
A PM também estabeleceu rotinas de verificação periódica junto à Justiça Eleitoral e exigirá relatório detalhado em 45 dias sobre as ações adotadas. O objetivo é manter o controle sobre a atuação de policiais no ambiente político e evitar conflitos de interesse.
Ações obrigatórias
A partir de agora, comandos devem notificar os profissionais para desfiliação em 15 dias. Caso não cumpram, haverá instauração de processo administrativo disciplinar. Os serviços de checagem eleitoral serão monitorados pelos dirigentes da corporação.
Além disso, o comando passa a acompanhar pleitos eleitorais para identificar policiais que sejam candidatos. A regularização ocorrerá ao término do mandato, quando o eleito estiver fora da função pública, ou imediatamente após retorno à atividade se não for eleito.
Contexto eleitoral
Dados de 2024 indicam maior envolvimento de profissionais de segurança no processo eleitoral: 52 candidatos eleitos para Executivos municipais, conforme levantamento do Instituto Sou da Paz. A PM enfatiza que a medida visa assegurar neutralidade e cumprir normas legais durante o período eleitoral.
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