A Câmara dos Deputados bloqueou o salário do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O plenário também debatia o trânsito em julgado da ação que levou Ramagem a ser condenado a 16 anos de prisão. Ramagem está foragido nos Estados Unidos desde setembro.
O STF confirmou, na semana passada, o trânsito em julgado da condenação do bolsonarista. O tribunal considerou que o cumprimento de pena em regime fechado impede o exercício do mandato, levando à vacância. A ordem foi dada à Câmara para declarar a perda do cargo.
Antes de viajar aos EUA, Ramagem apresentou um atestado psiquiátrico à Câmara, alegando ansiedade e requerendo afastamento temporário. Mesmo com o bloqueio salarial, os gabinetes dos trêsDeputados citados continuam em funcionamento.
Potenciais desdobramentos na Câmara
A decisão de vacância é objeto de debate entre o parlamento e o STF, que aponta diferença entre actuação formal de cassação e a cassação efetiva. Precedentes na Câmara alimentam a possibilidade de atrasos no rito para Ramagem.
O caso Zambelli é citado como referência: cassação determinada pelo STF, mas com tramitação emperrada na CCJ. Há indicação do presidente da Casa, Hugo Motta, de consultar o setor jurídico antes de decidir sobre Ramagem.
Situação do PL e perspectivas
O PL trabalha para que o presidente adote o mesmo rito utilizado no caso Zambelli. Questionado sobre a condução do processo de Ramagem, Motta informou que buscará orientação jurídica, mas ainda não houve definição. A discussão envolve a viabilidade de cassação diante do trânsito em julgado.
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