O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que reajusta a remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, além de servidores dos extintos Territórios Federais e do antigo Distrito Federal. Os aumentos serão pagos em duas parcelas: dezembro de 2025 e janeiro de 2026, com índices variáveis por cargo e categoria. A MP também atualiza o auxílio-moradia em duas etapas de 11,5% cada.
Alteração para DF e ex-territórios
O reajuste para a PM e Bombeiros do DF varia entre 19,6% e 28,4% no acumulado 2025-2026. A Polícia Civil do DF tem reajustes de 27,27% para a categoria especial e 24,43% para a terceira categoria, divididos entre 2025 e 2026. Para os ex-territórios Amapá, Rondônia e Roraima, o reajuste é de 24,32%, em duas parcelas de 11,5%.
Detalhes dos percentuais e parcelas
A medida estabelece que as duas parcelas ocorram em dezembro de 2025 e janeiro de 2026, com aplicação por classe, posto ou patente. O auxílio-moradia também será reajustado em duas etapas de 11,5% cada, nos mesmos meses. Os antigos territórios passaram por regularização de direitos trabalhistas após a transformação em estados.
A MP reforça o processo de incorporação de servidores civis e militares das antigas unidades, mantendo o alinhamento com o quadro da União. Autoridades destacam o objetivo de equalizar vencimentos conforme categorias e funções.
A publicação da MP ocorre em meio a debates sobre reajustes a categorias de segurança pública e regularização de direitos após a transformação dos territórios. O governo afirma que o pacote busca reorganizar vencimentos de forma escalonada.
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