O ministro do STF Gilmar Mendes decidiu que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar denúncias contra ministros da Corte. A medida, anunciada nesta quarta-feira, 3, complica a abertura de processos de impeachment contra integrantes do STF e mantém o tema sob debate no âmbito institucional.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reagiu à decisão, acusando Mendes de usurpar prerrogativas de outros Poderes. Ele afirmou que o Legislativo já trabalha para pôr fim às decisões monocráticas e indicou que pode haver encaminhamentos para alterar esse regime. Alcolumbre reuniu apoio de senadores e senadoras para tratar do assunto.
O Senado tem discutido instrumentos para limitar decisões tomadas de forma individual pelo STF e reforçar prerrogativas do Legislativo frente à Corte. A Lei do Impeachment permite que qualquer cidadão proponha um processo por crime de responsabilidade, o que, segundo o parlamentar, deve ser respeitado. Eventuais abusos, segundo ele, não podem levar à anulação do dispositivo legal.
Para o presidente da Casa, a mudança de regime das decisões monocráticas seria necessária para evitar conflitos institucionais. Ele reforçou que apenas uma mudança legislativa poderia rever conceitos técnicos sem afrontar a separação dos Poderes, sob pena de grave ofensa constitucional.
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