O governo federal anunciou nesta quarta-feira medidas para combater o vício em apostas on-line no Brasil. Entre as ações está a criação de uma plataforma de autoexclusão que permitirá aos usuários excluir-se de todos os sites de apostas por períodos determinados. A ferramenta entra em funcionamento a partir do dia 10 de dezembro, com prazos que vão de um a 12 meses ou tempo indeterminado, mediante justificativa.
A iniciativa faz parte do trabalho do Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, criado em 2024. A plataforma poderá ser acessada via Gov.br para usuários com perfil prata ou ouro, permitindo também testes de uso excessivo e orientações de assistência à saúde.
Outra medida prevê teleatendimento online, inicialmente com 450 atendimentos mensais, com possibilidade de ampliação conforme demanda. Além disso, houve acordo de cooperação para compartilhar dados entre o Observatório Brasil Saúde e Apostas e autoridades técnicas, para direcionar ações de saúde pública.
Os responsáveis também discutem monitorar dados por CPF para acompanhar tempo de uso de plataformas e impactos no trabalho e na vida familiar. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o observatório facilita o acionamento de equipes na ponta. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou ações contra o crime organizado que utiliza plataformas para lavagem de dinheiro.
Como parte das discussões, surge a possibilidade de institucionalizar uma plataforma de apostas gerida pela Caixa Econômica Federal, tema que tem gerado controvérsia no governo. Haddad afirmou que há cooperação com autoridades dos Estados Unidos para compartilhar informações na luta contra organizações criminosas que operam por meio de apostas.
Dados do governo apontam que cerca de 950 mil apostadores já solicitaram autoexclusão de casas de apostas regularizadas. Em contraste, no primeiro semestre de 2025, o SUS atendeu 1.951 pessoas com transtornos relacionados ao jogo, conforme o Ministério da Saúde. O governo disse que o atendimento está sendo reforçado para ampliar a atuação.
Os anúncios foram feitos durante coletiva oficial, com participação de ministros e representantes do Ministério da Fazenda e da Saúde. A medida busca reduzir impactos sociais e de saúde associados ao vício em jogos, além de ampliar o monitoramento de atividades suspeitas no setor.
Fonte: Agência Estadão, com informações de Paula Ferreira e Vinícius Valfré.
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