O Senado tem 81 pedidos de impeachment contra ministros do STF, em meio a decisões recentes do presidente do STF, Gilmar Mendes, que limitou a apresentação de novas ações. O tema volta a ganhar fôlego após decisões judiciais e solicitações de propostas legislativas para ajustar as regras de abertura de impeachment.
O projeto de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentado quando ele era presidente do Senado, tramita na CCJ desde 2023 com relator Weverton (PDT-MA). A ideia é estabelecer prazos e recursos, mantendo aberta a possibilidade de representação pela sociedade civil.
Entraves e propostas no Senado
A proposta fixa 30 dias para os presidentes da Câmara e do Senado decidirem se aceitam ou não pedidos de impeachment contra o presidente da República e ministros do STF. Caso haja arquivamento, há recurso em 10 dias, com decisão da Mesa em até 30 dias; se a Mesa silenciar, a denúncia vai a plenário.
Além disso, a Câmara aprovou PEC que restringe decisões monocráticas, ainda sem criação de comissão especial para análise. A pressão política é vista como tentativa de destravar a matéria, com a oposição aguardando a tramitação de uma estratégia mais rápida.
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