O juiz federal Antonio Cláudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, encaminhou nesta quarta-feira o inquérito da Operação Compliance Zero ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também determinou a suspensão de qualquer ato policial até nova decisão do ministro Dias Toffoli, que passou a acompanhar o caso.
Toffoli decorreu de uma reclamação apresentada por advogados de diretores do Banco Master. O ministro decidiu não paralisar totalmente o andamento, mas determinou que qualquer nova medida dependente de autorização judicial seja submetida exclusivamente a ele e manteve o sigilo do processo.
Vorcaro é apontado como líder da suposta fraude bilionária que envolve o banco, estimada em cerca de R$ 12 bilhões. A defesa sustenta que a Justiça Federal de 1ª instância não seria competente para conduzir o caso, o que motivou o envio do inquérito ao STF.
Medidas e desdobramentos
A decisão de Toffoli chegou poucos dias após o TRF-1 ter revogado prisões preventivas de Daniel Vorcaro e de outros investigados. Com a determinação do ministro, passos futuros no inquérito ficarão sob autorização do STF, mantendo o sigilo de todo o andamento.
A Polícia Federal havia deflagrado a operação e executado prisões, buscas e outras diligências. A medida de Toffoli altera o ritmo formal da apuração, exigindo avaliação judicial superior para ações que possam envolver foro por prerrogativa de função.
A Procuradoria e as defesas aguardam novas deliberações sobre a competência do STF e sobre a continuidade das investigações, com foco em esclarecer eventuais fraudes no sistema financeiro. O caso permanece sob o crivo das autoridades superiores.
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