O advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu ao ministro Gilmar Mendes que reveja a decisão que limitou a competência de denunciar ao Senado apenas ao procurador-geral da República. A medida ocorre enquanto há expectativa de votação sobre a indicação de Messias ao STF.
A AGU solicita a suspensão dos efeitos da decisão até o julgamento definitivo pelo plenário do STF, marcado para começar em 12 de dezembro. A denúncia popular contra magistrados permanece em discussão no Senado até lá.
A defesa sustenta que a denúncia popular não compromete a independência do Judiciário. Segundo Messias, a soberania popular está prevista na Constituição e autoriza participação da sociedade no controle do poder.
A manifestação também defende que o quórum mínimo para abertura de impeachment seja fixado em dois terços dos senadores, contrariando a regra atual de maioria simples. A AGU argumenta que tamanho quórum evita uso político do processo.
A decisão de Gilmar Mendes provocou repercussão no Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, sinalizou possíveis reações. A pauta envolve equilíbrio entre participação popular e salvaguarda das instituições. A sexta de votação segue em análise.
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