A CCJ do Senado adiou nesta quarta-feira (3) a votação do PL Antifacção, que cria um marco legal de combate ao crime organizado. A análise deve ocorrer no próximo dia 10. O texto é de autoria de Alessandro Vieira e propõe atualização da legislação, com mudanças de penas, infiltração de facções e novos mecanismos de financiamento para a segurança pública, incluindo uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) destinada a apostas.
Entre as inovações estão a sugestão de que delatores atuem como infiltrados sob proteção, o endurecimento de punições para lideranças e maior cooperação entre órgãos de segurança. O projeto também prevê tribunais mais restritivos para determinados casos, uso de tecnologias de monitoramento, regras para progressão de penas e audiências de custódia. Além disso, são discutidas medidas de combate a crimes organizados e a ampliação de poderes investigativos.
A matéria já passou pela Câmara, onde opositores criticaram interpretações amplas que poderiam favorecer criminosos. O relator destaca que as mudanças visam coibir infiltrações em instituições financeiras e ampliar instrumentos de investigação. A cobertura completa sobre o andamento do texto está disponível no portal G1.
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