Ministros do STF discutiram nos bastidores uma possível calibragem no entendimento sobre impeachment de ministros, com aval da PGR. A discussão ocorreu em meio a ações que tramitam no STF e a convocação de sessão no plenário virtual para tratar do tema.
A decisão de Gilmar Mendes restringe o direito de pedir impeachment a apenas a Procuradoria-Geral da República, provocando reação no Congresso. A advocacia-geral da União pediu reconsideração da decisão, e o presidente do Senado reagiu publicamente às medidas.
Com o objetivo de conter o que classificam como uso político de denúncias, Mendes justificou que trechos da lei de 1950 não são compatíveis com a Constituição. A reação de Davi Alcolumbre sinalizou divergência institucional entre Judiciário e Legislativo.
Pelo menos duas ações sobre a Lei do Impeachment tramitam no STF, propostas por Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros. A legislação permite que qualquer cidadão possa apresentar denúncias por crimes de responsabilidade contra ministros e contra o procurador-geral da República.
No Congresso, frentes discutem mudanças para limitar decisões monocráticas, ampliar prazos e acelerar o andamento de impeachment de ministros. A expectativa é de desdobramentos com início de tramitação virtual já marcado para o período subsequente.
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