A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realiza nesta sexta-feira (5) a votação sobre a autorização de prisão de um deputado estadual, em meio à tramitação de possível quebra de imunidades. A decisão envolve assessorias jurídicas da casa e pode definir próximos passos no processo.
A pauta é tratada pela CCJ, responsável por analisar questões de imunidade parlamentar e procedimentos legais. O objetivo é esclarecer se há fundamentação para encaminhar a prisão do parlamentar ao plenário ou manter a decisão já tomada pela própria Casa.
Até o momento, o resultado da votação não foi divulgado. Caso haja aprovação na CCJ, o processo pode seguir para o plenário, enquanto a rejeição mantém a trajetória atual, com efeitos ainda a definir.
Desdobramentos e próximos passos
- Se aprovada, a CCJ encaminha a prisão ao plenário da Alerj para votação final.
- Se reagida, a custody pode retornar às fases administrativas internas.
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