O ministro do STF Gilmar Mendes negou nesta quinta-feira o pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão que restringe a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do STF apenas à PGR. A decisão trata da caducidade da lei de 1950 diante da Constituição de 1988.
Mendes afirmou que a liminar não busca proteger magistrados, e sim atualizar a aplicação da Constituição. Segundo ele, a norma de 1950 foi elaborada para o regime anterior e precisa ser interpretada à luz da Carta de 1988 para evitar desequilíbrios na independência judicial. A medida, disse, é indispensável para cessar um estado de coisas incompatível com a Constituição.
Em Brasília, durante evento promovido pelo portal Jota, o ministro reiterou que a ação não protege o STF, mas busca a aplicação correta da norma constitucional. O objetivo é assegurar que a responsabilização de magistrados siga o marco de 1988 sem criar favorecimentos indevidos.
Reação política
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a decisão reflete a polarização política atual e que a mudança de rito para impeachment de ministros é um tema sensível. Ele indicou expectativa de diálogo entre Senado e STF para buscar um caminho de conciliação diante da crise.
Motta destacou ainda que Senado e STF precisarão dialogar para conduzir o impasse gerado pela decisão de Mendes, que ganhou adesões e críticas entre líderes parlamentares e juristas, contribuindo para o debate sobre independência judicial.
Papel da AGU e alinhamento com o Senado
O pedido de reconsideração foi apresentado pela AGU, encabeçada pelo advogado-geral Jorge Messias, indicado por Lula para vaga no STF. Messias se alinhou com o Senado na discussão, o que acarreta tensão institucional e acirramento do debate sobre o impeachment de ministros.
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