O ministro do STF Gilmar Mendes decidiu que apenas o procurador-geral da República tem competência para encaminhar denúncias contra ministros ao Senado por crime de responsabilidade. A medida pode abrir caminho para impeachment. A decisão provocou reação no Senado e na AGU.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, disse considerar a decisão uma usurpação de prerrogativas. A AGU pediu que Mendes reconsidere o entendimento. A discussão envolve crimes de responsabilidade e as regras de atuação do Senado.
Mendes alterou o quórum para abrir processos contra ministros e para aprovar impeachment, passando de maioria simples para maioria qualificada, ou seja, dois terços dos senadores. A mudança está centralizada na interpretação sobre o que exige votação.
Segundo o ministro, há aumento expressivo de pedidos de impeachment contra ministros do STF e estudos citados indicam desídia — negligência grave no desempenho do cargo. A avaliação é de que os pedidos visam minar a independência do Judiciário.
Ao todo, o Senado registra 81 pedidos de impeachment contra ministros do STF, segundo a atualização mais recente. A conjuntura pode impactar o equilíbrio entre Poderes e a atuação do Supremo no cenário político.
Contexto jurídico
Crimes de responsabilidade, previstos na Constituição e na Lei 1.079/1950, são infrações político-administrativas, com punição de perda do cargo e ineligibilidade. A definição envolve autoridades como o presidente, ministros e o PGR, entre outros.
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