O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que reajusta o salário dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) e cria uma licença compensatória para funções relevantes. A votação ocorreu em regime de urgência, a pedido de líderes de partidos da base governista. O texto será enviado à Câmara para análise.
O projeto prevê remuneração de até cerca de 64 mil reais por mês em 2026, com impacto orçamentário estimado em 24,5 milhões de reais por ano. O aumento inclui a possibilidade de indenização para a licença compensatória, que pode extrapolar o teto constitucional sem desconto de imposto de renda ou contribuição previdenciária. A medida mantém os penduricalhos acima do teto, sem ablação.
Licença compensatória e detalhes remuneratórios
A licença funcionaria como um benefício para quem exerça função relevante singular ou acumule atividades extraordinárias. Pelo texto, o servidor teria direito a um dia de licença a cada dez dias de efetivo exercício, considerando finais de semana e feriados trabalhados; a indenização pode ocorrer à vista, sem necessidade de gozo, conforme decisão do TCU.
A remuneração total já conta com adicionais, como a gratificação de desempenho, de 80% sobre o salário-base, e a gratificação de controle externo, de 50%. Na Câmara dos Deputados, chegou a existir a previsão de uma indenização por regime especial de dedicação gerencial, mas o mecanismo foi substituído pela licença compensatória. O aumento permanece gradual até 2029, com o cargo de oficial de gabinete projetando salário inicial de 25.405,86 reais em janeiro, chegando a 28.654,78 reais no fim do período, além dos penduricalhos.
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