A Primeira Turma do STF formou maioria nesta quinta-feira, 4 de janeiro, para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão envolve Moraes (relator), Dino e Zanin, que votaram pela condenação.
Os ministros defenderam que a omissão dolosa de autoridades responsáveis pela segurança institucional facilitou os atos que invadiram os prédios dos Três Poderes. No mesmo julgamento, ficou acordado que o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins devem ser absolvidos por não terem participado das decisões estratégicas.
O voto de Moraes também prevê o pagamento solidário de 30 milhões de reais por danos causados à depredação das sedes dos Três Poderes, a ser rateado entre os condenados. Dino acompanhou o voto integralmente, enquanto Zanin divergiu em pontos de dosimetria, mas aderiu aos termos do voto do relator em conjunto. A ministra Cármen Lúcia pode se pronunciar até sexta, no plenário virtual.
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