O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prepara um pacote legislativo para reagir à liminar de Gilmar Mendes que mudou o rito de impeachment de integrantes do STF. A mudança deslocou a iniciativa das denúncias para a Procuradoria-Geral da República e exigiu 2/3 dos senadores para abrir o processo.
A iniciativa é encarada como uma resposta do Congresso à crise entre os poderes. Parlamentares avaliam retomar competências históricas do Senado, responsável pelo julgamento de ministros em casos de crime de responsabilidade. A reação envolve diversas propostas.
Pacote de medidas e objetivos
Entre as propostas está a revisão da Lei do Impeachment, defendida pelo senador Weverton Rocha, para permitir denúncias de qualquer cidadão. Também ganham força limites a decisões monocráticas e novas regras de controle de constitucionalidade.
Outra linha inclui Mandatos para ministros do STF, além da retirada do poder exclusivo do presidente do Senado de aceitar pedidos de impeachment. A ideia é acelerar mudanças antes do recesso e do julgamento no STF marcado para 12 de dezembro.
Contexto recente e cenários
Nos últimos cinco anos, o Senado recebeu 99 pedidos de impeachment, muitos alinhados ao bolsonarismo. Moraes lidera o ranking com 56 solicitações, seguido por Mendes (12) e outros nomes. Até agora, nenhum avançou para abertura de processo.
O momento é marcado pela tensão entre Poderes e críticas a emendas parlamentares feitas pelo presidente Lula. A indicação de Jorge Messias ao STF também alimenta descontentamentos no Senado com o Judiciário.
A expectativa é de que o pacote de Alcolumbre avance rapidamente nas próximas semanas. O desfecho dependerá do resultado do plenário do STF sobre a liminar de Mendes, previsto para 12 de dezembro.
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