A PGR manifestou-se contra a flexibilização do recolhimento domiciliar de Daniel Silveira aos fins de semana e feriados. O ex-deputado federal segue em regime aberto, com recolhimento diário das 6h às 19h30 durante a semana e integral nos fins de semana.
A defesa havia pedido 90 dias de folga aos sábados, domingos e feriados até as 13h para sessões de fisioterapia. Em julho, Silveira passou por cirurgia no joelho, o que motivou o pleito.
A Procuradoria sustenta que o protocolo atual não deve ser flexibilizado, pois contraria a recomendação médica. Laudos apontam fisioterapia diária e atividades físicas, com adaptação domiciliar nos dias de folga.
O despacho foi apresentado pelo vice-procurador da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Ele argumenta que o tratamento diário é viável com ajustes no protocolo de reabilitação para sessões domiciliares.
Silveira foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por coação no curso do processo e por tentar impedir o livre exercício dos Poderes. Em 2021, ele publicou vídeos atacando ministros do STF.
Entre na conversa da comunidade