O advogado Martin De Luca, representante do presidente dos EUA, afirmou que o ministro do STF Alexandre de Moraes é o exemplo paradigmático de autoridades que podem ser alcançadas pela Granite Act, a Lei Granito em discussão nos EUA. Alega que Moraes emitiu ordens de censura secretas e aplicou multas para coibir cidadãos americanos.
Segundo De Luca, se a Granite Act for aprovada, Moraes perderia imunidade e poderia responder pessoalmente em tribunais americanos, com possíveis indenizações acima de 10 milhões de dólares por incidente. O argumento é de que ordens e sanções não seriam reconhecidas nos EUA.
A reportagem aponta que as declarações ainda não tiveram resposta oficial do STF, e o texto indica que o cenário pode sofrer atualizações. A atuação de Moraes tem sido objeto de sanções americanas, em parte com base na Lei Magnitsky, envolvendo também o Instituto Lex e a esposa do ministro.
Contexto da Granite Act e sanções
A Granite Act é apresentada nos EUA como mecanismo para responsabilizar autoridades estrangeiras que censuram cidadãos americanos. O projeto propõe que governos ou funcionários estrangeiros possam ser processados em tribunais norte-americanos por repressão a discurso protegido.
Repercussões políticas e jurídicas
A matéria também releva ações legais movidas por Trump Media e Rumble na Justiça Federal da Flórida. A Trump Media emprega a Sky para a Truth Social, enquanto a Rumble presta serviços de nuvem, segundo o processo.
Atualizações previstas
O texto não confirma ainda respostas oficiais do STF sobre as declarações de De Luca. A qualquer momento pode haver novos posicionamentos oficiais ou desdobramentos jurídicos.
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