O texto final do projeto de lei conhecido como Dosimetria, anteriormente chamado PL da anistia, não prevê anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da matéria, em entrevista ao portal Metrópoles.
Segundo o deputado, a proposta pode reduzir a pena de Bolsonaro de 27 anos e 3 meses para 2 anos e 4 meses. Ele afirmou que, mesmo com a redução, a regra do documento não concede perdão ao ex-presidente. Ele ressalta que o texto atende a uma parte de sua leitura, sem resolver o caso de Bolsonaro.
A prisão de Bolsonaro intensificou a pressão pela anistia, mas o conteúdo atual do projeto não contempla esse desfecho. O projeto, que recebeu urgência aprovada na Câmara, passou por desidratação da ideia original, limitando-se a reduzir penas e também o tempo de inelegibilidade.
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Pontos-chave do texto e críticas
O andamento da proposta segue sob controvérsia entre aliados e opositores. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL, critica o apelido PL da Dosimetria e aponta que a nomeação teria sido influenciada por marketing, afirmando que dosimetria não se altera por meio de projeto de lei.
O tema envolve ainda a ADPF 1.259, da qual o Solidariedade é autor, que questiona a Lei do Impeachment. O ministro Gilmar Mendes, em decisão liminar, alterou regras que restringem pedidos de impeachment contra ministros, concentrando a possibilidade de protocolo na PGR.
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