A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu nesta segunda-feira 8 revogar a prisão de seu presidente, Rodrigo Bacellar (União). A votação ficou em 41 votos a favor, 22 contra e duas abstenções. A medida altera decisão anterior do STF, que determinou a prisão com base no art. 53, §2º da CF.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o dispositivo autoriza que, nesses casos, os autos sejam enviados à Casa para decisão por maioria, aplicando-se aos deputados estaduais. Alerj informou que comunicará o STF sobre o resultado da deliberação.
Investigações e desdobramentos
As investigações apontam indícios de que Bacellar participou da obstrução de operações policiais e colaborou para atrapalhar mandados contra TH Joias, apontado como aliado do Comando Vermelho. Durante a sessão, deputados divergiram sobre a decisão.
Carlos Minc (PSB) defendeu manter a prisão, afirmando que é necessário cortar ligações com o crime organizado. Renan Jordy (PL) criticou a relação com TH Joias, sugerindo que o passado de violações não deveria ser ignorado. A pauta foi debatida entre os parlamentares sem mudanças adicionais na ordem judicial.
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